A morte do miliciano favorito da família Bolsonaro, a troca de cadeiras na PGR, o drift da economia e a chantagem do presidente.

Pegue o seu chapéu de alumínio e venha ler mais um resumo da semana (não se esquece de compartilhar com amigos, hein?).


The following takes place between fev-04 and fev-10


Mexe essa cadeira

Augusto Aras, o procurador-geral da República, resolveu fazer mudanças na Escola Superior do Ministério Público da União. O PGR ignorou normas internas, mudou o estatuto e interrompeu os mandatos em exercício de 16 conselheiros e coordenadores do órgão. Tudo isso sem aviso prévio.

A instituição de ensino tem como foco a profissionalização dos procuradores e servidores do MPU. Ela também atua na aplicação de um curso obrigatório para todos os novos procuradores. Já os membros do conselho deliberam sobre todas as questões acadêmicas, orçamentárias e administrativas da escola.

Ou Aras confia demais no próprio taco ou não deseja se reeleger para o cargo de PGR. A não ser, é claro, que o procurador tenha planos de mudar as regras relacionadas à sua permanência à frente do órgão. Aí podemos considerar essa pequena nota do noticiário como um treinamento do que está por vir.

Colocando uma roupa nova no pibinho

A produção industrial caiu em 2019. Comparado com 2018, houve um recuo de 1,1% na produtividade do setor. Entre as áreas que contribuíram para a primeira retração após dois anos de alta, está a de mineração (mas não apenas ela, vale destacar (está ruim para todo mundo)). Em notas não relacionadas, os economistas começaram a reduzir a projeção do PIB em 2020 (impulsionados pelos impactos do coronavírus na economia mundial e pelo cenário interno).

No meio tempo, o Banco Central reduziu os juros mais uma vez. A Selic passou a ter um valor nominal de 4,25% e real de 0,91%. O valor é o menor já registrado no Brasil pós-ditadura.

A motivação do banco é a baixa expectativa de inflação até 2022 e a necessidade de estimular a retomada da economia. Porém, o mesmo Copom avisa que há riscos de que o nível de juros possa elevar caso a inflação cresça. O documento também deixa claro que a economia está em sinal de recuperação (o que, para bom entendedor, não justificaria a queda dos juros).

Em outras palavras, como apontou a jornalista Miriam Leitão, o comunicado do BC “avisa que o país está se recuperando, mas a retomada pode ser menor, que a taxa de inflação está controlada até o fim do atual mandato, mas pode subir pelo estímulo dos juros baixos. Por fim, alertou que pode mudar de ideia, ou seja, voltar a cortar juros.

O Banco Central pratica abuso psicológico com a nação e o governo não faz nada!

Grande dia

Por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve o sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro quebrado. Ainda há, no STF, um pedido do senador para que a investigação do MP-RJ sobre a (suposta) prática de rachadinha em seu gabinete seja suspensa.

Quem também andou tendo dias ruins foi Dudu Bolsonaro. O político foi (de novo) suspenso do PSL pela executiva do partido. A ação tem como objetivo manter a deputada e jornalista condenada por plágio Joice Hasselmann no cargo de líder da sigla. Na última vez que tal medida foi tomada, a Justiça revogou a suspensão de Eduardo e outros deputados bolsonaristas.

O meu chapéu de alumínio é tamanho 58, e o seu?

Adriano da Nóbrega, aquele ex-capitão do BOPE e suposto miliciano chefe do Escritório do Crime, foi morto pela política baiana em Esplanada, no interior da Bahia. Nóbrega, além das suspeitas de chefia de milícia, também era grande conhecido da família Bolsonaro. O ex-policial, que até mesmo homenagem e defesa já recebeu do clã político, também era acusado de estar envolvido na morte da ex-vereadora Marielle Franco.

Nóbrega foi morto no sítio de um político do PSL, o vereador Gilsinho da Dedé. O dono da propriedade tratou a presença de Nóbrega como invasão.

Segundo vizinhos, a ação da PM foi rápida. Adriano foi encontrado com uma pistola austríaca 9 mm e, segundo a PM, foi baleado após reagir com tiros contra a polícia em um ação que, apesar de sensível, não foi filmada. O repórter João Pinheiro Pitombo, porém, não encontrou indícios de um tiroteio no local (que está desprotegido contra invasões de terceiros após a ação do final de semana).

Não, sério, qual modelo de chapéu de alumínio você gosta?

Dono de um currículo invejável e um perfil macabro, Nóbrega suspeitava que estava próximo da morte. Sabia que a sua mente era dotada de grandes conhecimentos sobre as práticas ilegais de gente criminosa, que certamente desejava transformá-lo em arquivo queimado. E olha que nem estamos falando do suposto envolvimento do ex-policial no esquema de rachadinha que dizem ter ocorrido no gabinete de Flávio Bolsonaro.

As ligações estranhas de Nóbrega com os círculos do poder são múltiplas e podem ser conferidas aqui, nessa bela sequência de tweets, que elenca as estranhezas da morte do ex-policial e a sua rede social. Coisa fina. Em relação ao ocupante do Planalto e os seus filhos, Adriano ganhou defesa pública do presidente em 2005 e a mais alta honraria da Assembleia do Rio de seu filho mais velho.

Além disso, a mãe e a ex-esposa de Adriano trabalharam com F.B. quando ele ainda não era senador. Segundo investigações, ambas teriam repassado R$ 203 mil ao ex-assessor Fabrício Queiroz.

E as autoridades, hein?

Sergio Moro reagiu à ação indo ao Twitter fazer lobby pela volta das propagandas em programas infantis. Já Wilson Witzel elogiou a ação e afirmou que ela “obteve o resultado que se esperava“. O blog faz coro a José Cláudio Souza Alves: deslocar um monte de policial para uma ação que termina com a morte de alguém que sabe tantos segredos parece um péssimo uso de dinheiro público.

O completo abandono dos pobres de tão pretos e pretos de tão pobres

Desde que Bolsonaro chegou ao poder, o Bolsa Família sofreu o seu mais longo período de novos beneficiários. Não é como se o país estivesse em pujança econômica e a queda fosse fruto apenas do combate a fraudes. O presidente e a sua equipe tem feito de tudo para reduzir os benefícios, de cortes diretos no orçamento a tentativas de mudanças nos direitos de quem pode receber o benefício (ou simplesmente deixando a fila crescer mesmo).

A crueldade do governo colocou 1 milhão de pessoas na fila de espera para receber o benefício. A redução dos gastos com o programa atingiu os 200 municípios de menor renda no Brasil. O orçamento para 2020? Teve uma queda de R$ 3 bilhões.

A marca social da administração de Jair Bolsonaro, a seguir esse ritmo, será a da mamata pública em todos os níveis possíveis. Aqueles que mais precisam do governo, por outro lado, sequer terão o apoio necessário para comprar uma vara para aprenderem a pescar. Não será apenas em 2019 que Guedes deixará os miseráveis do Brasil sem um peixe para assar.

O governo, que acumula acusações de falta de transparência, não deve ter liberado facilmente os dados sobre os problemas para a Folha de S. Paulo, não se tiver seguido a norma utilizada com a repórter Marina Rossi, do El País. Até mesmo criticar os estragos que as ações de Bolsonaro tem causado no programa se tornou algo complexo: as explicações sobre o tamanho real da fila de pessoas que querem entrar no programa são vagas e imprecisas.

Sincericídio

A boca podre que chamamos de presidente afirmou, ao defender o péssimo programa de prevenção de gravidez precoce da ministra Damares Alves, que “uma pessoa com HIV, além de um problema sério para ela, é uma despesa para todos no Brasil.” A Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) criticou a “tentativa de justificar o injustificável” e afirmou que após dois dias o presidente provavelmente tentaria desdizer o seu show de “ódio e ignorância”.

Para a não surpresa de quem acompanha a relação de Bolsonaro com a mídia, a afirmação se comprovou verdadeira.

Quando a fala começou a ser criticada, o presidente culpou quem apenas informou o que foi dito. Em outra entrevista, Jair disse “eu falei: o que que faltou? Faltou uma mãe, uma avó que pudesse dar orientação para não começar a fazer sexo tão cedo. Qualquer pessoa com HIV é uma pessoa que, além do problema de saúde gravíssimo, que temos pena, é custoso para todo mundo.”

O custo, porém, é menor do que aquele direcionado para as pensões de filhas solteiras de militares que sempre foram defendidas por Bolsonaro. O programa de distribuição de remédios a portadores de HIV nacional, cria do FHC, é referência mundial. Gera um peso de 0,06% no orçamento da União. Não é nem troco de bala.

O presidente também afirmou que “vocês [jornalistas] focaram que o aidético é oneroso no Brasil. Estou levando porrada de tudo quanto é grupo de pessoas que têm este problema lamentavelmente”. Para além dos questionamentos levantados por Vera Magalhães, é interessante que Jair não só ignora que uma boa parcela dos casos de HIV recentes são causados por maridos que transam fora do relacionamento, como também trata como culpa das mães e avós a contaminação pelo vírus. Pai? Avô? Certamente tem como única responsabilidade bater no filho para ele não virar gay.

Em notas relacionadas, na última semana, a CNI contestou regra trabalhista que dá estabilidade no emprego a pessoas com HIV. A organização já prestou homenagem ao presidente e apoiou medidas importantes de seu governo.

Pequenas notas do Quinto dos Infernos

Peço perdão pelo vacilo

Lembra daquela reforma administrativa que o governo estava preparando para 2019, mas ficou para 2020? Aquela que acabaria com privilégios e diminuiria a capacidade do Estado ser um gerador de desigualdade? A grande reforma que daria fôlego fiscal ao governo no médio prazo?

Pode pegar a pá e começar a cavar a cova dela.

Paulo Guedes, o ministro da Economia que é um ótimo palestrante, resolveu chamar todos os servidores públicos de “parasitas”. Ignorando que o texto encontra grandes resistências antes mesmo de vir a tona, o ministro jogou tudo pelo ar (outra vez) causando atritos desnecessários e provocando quem estava calado. O cosplay de Fernando Collor em campanha presidencial pegou mal.

Pegou mal para um caralho alado.

Rodrigo Maia, um crítico da concentração de renda da elite do funcionalismo, saiu em defesa dos funcionários. Condenou o uso de “termos pejorativos” como forma de articulação política e lembrou que o funcionalismo público deve ser tratado com respeito.

Guedes pediu desculpas pelas palavras e falou que se expressou “muito mal”. O ministro não pode, porém, reclamar depois quando é chamado de tchuchuca por aí. Quem com ferro fere, deve aceitar que com ferro será ferido.

Ética, pra que te quero?

Fabio Wajngarten, que omitiu da Comissão de Ética Pública os dados sobre as atividades de sua empresa, será investigado pela Polícia Federal. O inquérito foi aberto a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília. O foco é apurar se o chefe da Secom praticou corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa.

Segundo a Advogacia-Geral da União, não há conflito de interesses na atuação de Wajngarten na Secom enquanto ele se mantém como sócio majoritário de uma empresa que tem contratos ativos com organizações que recebem dinheiro da Secom. A AGU também afirmou à Justiça Federal que não há conflito de interesses no favorecimento de algumas dessas empresas no repasse de verbas, como é o caso da agência Artplan.

Ao assumir o cargo, segundo a AGU, o secretário afirmou para a Comissão de Ética Pública da Presidência que não havia conflito de interesses entre a sua vida pública e privada. Porém, conforme apurou a Folha de S. Paulo, o documento de oito páginas não menciona, com detalhes, o ramo de atuação de suas empresas e o tipo de negócio que elas mantém. A lei de conflito de interesses (12.813/2031) obriga Wajngarten a fazer o que ele não fez.

Enquanto assessores avaliam como insustentável a posição do chefe da Secom, Bolsonaro resiste a retirá-lo do cargo. Segundo o presidente, Wajngarten “continua mais forte do que nunca“. O chefe da Secom está prestes a se tornar mais um dono de cargo comissionado que se mantém no cargo por pura birra do presidente.

O que o MEC fez de errado nessa semana

Vamos agora ao recap das merdas que o ministro da Educação andou aprontando. A cúpula do ministério quer mudar o sistema federal de avaliação da educação básica (o Saeb) para que ele seja aplicado até mesmo para crianças de 6 anos. A medida, assim como várias outras já feitas pelo órgão, não são apoiadas pelo corpo técnico do Inep e pode gerar um aumento substancial de gastos.

Os problemas para as crianças que dependem do governo vão além do possível gasto desnecessário para avaliar a educação pública. O discípulo de Olavo de Carvalho, Carlos Nadalim, que atua como secretário de Alfabetização do MEC, será o responsável por selecionar os livros comprados pelo governo em 2021 para os dois primeiros anos do ensino básico. Todos os critérios do edital terão como base os desejos e sonhos mais profundos do olavete.

Let the games begin

Enquanto Weintraub dá à educação nacional o mesmo tratamento que uma camisinha tem durante a gravação do baile de carnaval da Brasileirinhas, um grupo de parlamentares foi ao Supremo Tribunal Federal submeter um pedido de impeachment do ministro da Educação. A medida foi liderada pela <3 Tábata Amaral <3 e tem como base a ineficiência na gestão das políticas de alfabetização e as falhas durante o Enem. O pedido também elenca o não uso de R$ 1 bilhão resgatado pela Lava Jato e direcionado para a pasta e a quebra do princípio de impessoalidade que comentamos na semana passada.

Servirá como algo que vá além de mais um photo-op contra o ministro? Não. O blog continua achando divertido mais essa fritada pública contra Weintraub? Ô se acha.

Chantagem com cara de desafio

O governo federal resolveu ir atrás de governadores e fazer populismo em cima da situação fiscal alheia. Bolsonaro confrontou governadores avisando que zera o imposto federal sobre combustíveis se os chefes dos executivos estaduais zerarem o ICMS. Romeu Zema, governador do melhor estado da nação, lembrou que a coisa não funciona assim e que nem todo mundo tem espaço fiscal para ficar queimando receita.

A tensão sobre o imposto começou no domingo (2), quando Jair Bolsonaro anunciou um projeto para criar uma alíquota fixa para o ICMS dos combustíveis. Bolsonaro também reclamou que as suas medidas para reduzirem o custo do combustível não tiveram efeito no preço praticado nas bombas.

Balela.

Não há realidade em que o fim da tributação da gasolina possa gerar uma queda do seu preço de até 44%. Boa parte da diminuição seria diluída ao longo da cadeia, seja por recomposição de margem de lucro ou pura inflação. O valor cairia, com sorte, apenas nas áreas de elevada concorrência (ver qualquer obra de qualidade sobre monopólios).

Plantando populismo para colher ingratidão

O presidente precisa voltar a ser a pessoa que admite que conhece pouco ou quase nada sobre o sistema de preços e sobre economia como um todo. Antes que ele comece a fazer lobby pelo tabelamento do combustível, é importante lembrar o impacto que combustíveis em termos de externalidades negativas tem para toda a sociedade (de gastos com o SUS ao aquecimento global).

Quanto mais gasolina é queimada, mais poluído o ar fica. Ar mais poluído gera mais problemas respiratórios e sobrecarga em hospitais públicos. Além de contribuir para mudanças climáticas que tornarão o mundo inabitável a médio e longo prazo, claro.

Motivos para aumentar (ou manter o imposto da gasolina) nos níveis atuais não faltam. Para além das externalidades negativas, o combustível é uma mercadoria com demanda inelástica e com menos peso morto do que muitos outros tipos de impostos sobre o consumo.

O seu uso tende a ser maior por quem tem renda elevada do que nas classes mais pobres, o que dá um caráter progressivo a medidas focadas no aumento do imposto sobre esse tipo de mercadoria. É pouco provável que o presidente goste de ver menos carros nas ruas, mas o blog sempre apoiará menos carros nas ruas.

É muito provável, porém, que o presidente imbrochável mande um projeto para o Congresso mudando a taxação do ICMS, o que certamente não contribui para gerar menos animosidade entre governadores. O texto, que já está pronto, deve diminuir o valor do imposto em vários estados.

Enquanto faz os governadores de trouxas e jura ser ele o otário, Bolsonaro arruma brigas para o seu governo que ninguém pediu que fossem travadas. Tenta colocar os governadores contra a opinião pública e pede coisas impossíveis de serem feitas. A não ser, é claro, que ele queira jogar fora R$ 28 bilhões e obrigar vários governadores a não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo do homem mediano

O governo dos homens medianos quase teve como responsável pelas novas passadas de vergonha da Secom na internet, um bolsonarista nada conservador nos costumes. Luiz Galeazzo, ou apenas @oiluiz, quase conseguiu uma mamata para chamar de sua. Quase, no caso, pois após a internet levantar todo o arquivo de impropérios que Luiz desferiu pela web (ou deixou acessível por aí) nos últimos anos, e o governo desistiu, por hora, de contratar os serviços de Luiz (outra vez).

Vai dia e vem dia e tudo indica que a melhor pessoa para ajudar no aparelhamento do governo e no uso de verbas públicas para favorecer amigos seja Xico Graziano.

Brincadeira.

O nome mais adequado certamente é o blogueiro Allan dos Santos. O responsável pelo site de notícias relativamente reais Terça Livre. Não é como se ele já não estivesse usando dinheiro da Secom para viver como um pecador e praticante da luxúria. Deus tá vendo (a gente também).

Explorando tudo até o fim dos tempos

Para fechar a semana de absurdos, o presidente enviou para o Congresso um projeto que libera a exploração das terras indígenas nacionais. As mudanças atenderão aos desejos mais primitivos de mineradoras, pecuaristas, plantadores de transgênicos e empreiteiras. Não há prazo para o projeto ser analisado, mas parlamentares já estão atuando para barrar a iniciativa diante das suas várias inconstitucionalidades.

O presidente também resolveu utilizar a sua caneta para tornar as suas férias mais agradáveis. Bolsonaro, que já foi multado por pescar em área de preservação ambiental, mudou a regra que trata sobre o tema e liberou a atividade. Na falta do que fazer, também excluiu integrantes da sociedade civil do conselho deliberativo de um fundo voltado para gerir ações socioambientais.

Os ataques são o puro suco de revanchismo que tem definido o governo até aqui. A investida e os ataques verbais de Bolsonaro se dão na mesma semana em que pesquisadores brasileiros publicaram um manifesto contra as políticas ambientais do seu governo. Divulgado pela revista científica Nature Ecology & Evolution, o artigo-manifesto teve apoio global.

O problema, porém, é que dependemos de um Congresso dominado por ruralistas para ter esse tipo de ideia morta. Já que nesse governo só se mata as boas medidas a favor do meio ambiente que ele mesmo anuncia.


Eu escrevi e revisei este texto com a ajuda da Ninna. A língua é viva e você pode apontar qualquer erro diretamente no meu Twitter.

Publicado por guilhermehmds

Guilherme gosta de História, de discutir, de estudar, de Formula 1 e de batata. Guilherme adora uma batata.

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