Estamos prestes a chegar na semana de número 150 do governo Bolsonaro. Começamos com os militares deixando todo mundo com o cabelo em pé e vamos terminar com o centrão tão poderoso quanto era no governo Sarney.

Para aproveitar o clima de flashback, Arthur Lira (PP-AL) fez tudo o que estava a seu alcance para ampliar as emendas do relator (uma versão atualizada daquilo que deu origem ao escândalo dos anões do orçamento). Já o governo federal promoveu populismo fiscal, calote de dívida pública e inflação. E o salário? Tá cada dia pior.

Confira tudo isso e muito mais no resumo da semana #149 do governo Bolsonaro.


The following takes place between nov-2 and nov-08


Antes de falarmos sobre os principais assuntos da semana, vamos ao recap para entender o que são: os precatórios, a PEC dos precatórios, as emendas do relator e o orçamento secreto.

O que são os precatórios

Os precatórios são dívidas que o Poder Público acumula quando perde uma ação na Justiça. Sempre que alguém processa o governo e ele perde, a indenização a ser paga recebe este nome.

Em 2022, o governo federal terá que pagar R$ 90 bilhões em precatórios. O valor é muito maior do que o que foi pago em 2021 (R$ 54 bilhões), mas não é uma grande surpresa: se a Advocacia-geral da União tivesse realizado o trabalho dela corretamente, os responsáveis pelo Ministério da Economia teriam conseguido separar a verba (ou renegociar o seu pagamento) sem grandes dificuldades.

O que é a PEC dos precatórios

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios foi apresentada pelo governo federal para renegociar, na marra, o pagamento das indenizações. Ela propõe uma pedalada fiscal, um calote de alguns bilhões e limita as dívidas pagas integralmente em 2022 apenas àquelas que estão dentro do limite de R$ 66 mil. Além disso, caso aprovada em dois turnos, prevê o parcelamento dos precatórios de maior valor em até dez anos (independentemente do que os destinatários do pagamento acreditem ser o certo).

O que são as emendas do relator

As emendas do relator são gastos orçamentários definidos pelo relator-geral do Orçamento. Elas são utilizadas para financiar obras e políticas públicas em todo o país e, em 2021, atingiram o valor de R$ 18,5 bilhões. Ao contrário de outros tipos de emendas, elas não têm pagamento obrigatório.

Até aí, tudo bem. O pulo do gato está no modo como estes recursos são utilizados: as emendas do relator não são transparentes (por não seguirem os critérios de publicidade de outras emendas), não são distribuídas de maneira igualitária entre todos os deputados e podem ser definidas de acordo com o critério que o responsável pelo Orçamento achar que é o mais correto. Em outras palavras, como disse o Senado Federal, elas servem para comprar apoio político.

O que é o orçamento secreto

Não é de se assustar que as emendas do relator foram utilizadas para realizar mutreta, como a compra de tratores superfaturados e a liberação das emendas conforme os deputados votassem nas pautas do governo. Isso levou a mídia a cunhar a expressão “orçamento secreto” para definir algo que pode ser resumido assim: uma fatia volumosa do orçamento público que é destinada, sem critérios técnicos, de acordo com o apoio dos deputados federais aos projetos de interesse do governo, como é o caso da PEC dos precatórios.

Então estamos todos entendidos? Espero que estejamos todos entendidos.

Manobrei, manobrou

A possibilidade de não conseguir financiar o Auxílio Brasil utilizando calotes da dívida pública fez o Palácio do Planalto trabalhar com afinco para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios. Houve quem falasse que a agenda de Jair Bolsonaro passou a ter até mais de cinco horas de compromissos diários.

O medo de Arthur Lira não conseguir garantir a aprovação do texto nos dois turnos colocou todo mundo em sinal de alerta. Os deputados do centrão pularam em cima da carne morta, exigindo o pagamento adiantado das emendas do relator. Já Arthur Lira estudou como manipular o Regimento Interno da Câmara para liberar a votação remota após retomar as atividades presenciais da Câmara (para conseguir aprovar projetos com mais facilidade).

Após conseguir utilizar tudo o que estava dentro e fora do Regimento da Câmara, Arthur Lira conseguiu aprovar o texto-base da PEC dos Precatórios. “Texto base”, no caso, é um eufemismo para o que foi votado: o projeto sofreu grandes modificações (flagrantemente inconstitucionais) de última hora para conseguir votos de gente até do PDT.

Pequenas notas do Quinto dos Infernos

A semana da pandemia

Existem muitas coisas que poderiam ser faladas sobre os acontecimentos que envolvem a pandemia de covid-19 nos últimos dias. Um deles, por exemplo, é o repeteco de falhas no governo federal que levaram à não liberação de 1,2 milhões de testes de covid que vencem até o final do mês (um prejuízo de R$ 42,1 milhões).

Mas vamos focar no que é realmente legal. Serrana (SP), cidade em que a aplicação em massa de vacinas aconteceu antes de todo o país, está com o número de mortes em queda apesar do grande aumento do número de casos de covid-19.

Mortes por covid, aliás, foi o que São Paulo, Minas Gerais, Acre, Amapá, Goiás, Roraima e Rondônia não registraram na segunda-feira (08). Em todo o resto do país, 118 óbitos foram registrados. A média móvel de 7 dias ficou em 235 mortes, uma redução de 31% em relação ao período anterior.

O internauta já está preparado para falar para a tia onde estão as namoradinhas? É melhor se preparar, já que, mantendo o ritmo, neste ano a resposta para a pergunta será presencial.

Calma lá

A aprovação da PEC em primeiro turno foi apenas o primeiro passo da longa caminhada do governo para conseguir financiar o Auxílio Brasil. Além de uma segunda aprovação com 2/3 dos votos a favor na Câmara, o texto terá que passar por outras duas difíceis votações no Senado.

Até lá, todo mundo que está (de fato) na oposição fará o que for possível para tirar votos de Lira. Ciro Gomes, por exemplo, ameaçou jogar fora todo o trabalho feito ao lado do PDT para chegar ao Planalto caso os deputados do partido não mudem de ideia. Já o PSB começou a articular com a sua bancada o que for necessário para não passar por outro vexame.

E o PSDB não paulista? O PSDB que não é de São Paulo fez de conta que o problema não é dele.

Hora de conferir no livrinho

A Comissão de Precatórios da OAB avaliou que a PEC é inconstitucional em pelo menos 30 pontos. Já há, inclusive, jurisprudência formada no STF para ser utilizada para derrubar o texto. Só tem um probleminha: casos como esse só acabariam de ser julgados após o presidente Bolsonaro terminar um segundo mandato.

Pelo sim, pelo não, o PDT entrou com uma ação no STF para anular a votação da PEC dos Precatórios. O partido utilizou como argumento as manobras de Artur Lira para liberar a votação remota de deputados ausentes. Eduardo Cunha não passaria por isso.

Enquanto isso, no Planalto

O governo federal não se deu por vencido e quer aumentar o placar a seu favor nas próximas votações. Enquanto a esquerda se movimenta para desistir de apoiar ao PEC no segundo turno, mais promessas de liberação de emendas e ameaças de retaliação foram feitas para garantir apoio futuro. Arthur Lira fez a sua parte e prometeu até R$ 15 milhões em emendas para quem votasse a favor (dá para fazer muita escola, ponte e posto de saúde com R$ 15 milhões).

Enquanto isso, no STF

A ministra do STF, Rosa Weber, determinou que as emendas do relator fossem suspensas e executadas integralmente. A decisão foi julgada em plenário enquanto este texto era fechado e apoiada pela maioria dos ministros. O motivo? As nada republicanas emendas do relator não seguiam os princípios de republicanismo que movem a administração pública.

Arthur Lira tentou argumentar que, embora juridicamente correta, a decisão feria a autonomia do Legislativo (bobagem). Ele deveria ter gastado o seu tempo juntando os dados sobre a votação da PEC dos Precatórios que demonstrassem que ela ocorreu em total clima de legalidade (não ocorreu).

Enquanto Arthur Lira não encontra uma saída para comprar o apoio dos deputados (ou manter as emendas do relator), há uma parte do Supremo tentando articular uma saída pelo meio: manter as emendas, mas torná-las transparentes. Mas se isso dará certo — e se o governo terá meios para aprovar, de novo, a PEC dos Precatórios — é algo que saberemos somente na semana que vem


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Este texto foi escrito pelo Guilherme e revisado com a ajuda da Ninna. Você também pode nos acompanhar no TikTok, no Twitter ou diretamente em sua caixa de entrada.

Publicado por guilhermehmds

Guilherme gosta de História, de discutir, de estudar, de Formula 1 e de batata. Guilherme adora uma batata.

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